Resultados da busca por: Código de Defesa do Consumidor
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Icatu Capitalização a rescindir o contrato celebrado com uma cliente e restituir-lhe a quantia de...
Empresa de automação residencial é obrigada a arcar prejuízos causados por descarga elétrica a consumidor
A ITS Automação Residencial foi condenada a recompor o sistema de home theater de um cliente, cujos aparelhos foram danificados por descarga da rede...
Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo
Decisão proferida pelo juiz Renato Antônio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um plano de saúde a cobrir o...
Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados
A 4ª Câmara Civil do TJSC fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que um consumidor receberá pela série...
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito
A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de...