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MP entra com ação contra Leo Lins por 'piada' sobre criança com hidrocefalia
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação cível pública para proibir que o humorista Leo Lins (39), que tem show agendado, em Fortaleza, no próximo dia 30 de julho, faça piadas preconceituosas a medida ocorre após a polêmica 'piada' sobre uma criança nordestina com hidrocefalia. A medida foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência após tomar conhecimento de shows do artista no Ceará.
Academia é condenada por discriminação contra criança com transtorno do espectro autista
A Justiça condenou a Academia Elton Pedrosa, pessoa jurídica da Academia Corpo e Saúde, a indenizar por danos morais uma aluna que foi impedida de continuar na aula de dança, porque estava acompanhada da filha que tem transtorno do espectro autista. A decisão foi do Juiz Bruno André Silva Ribeiro, do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, que concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória.
Plano de saúde de crianças com autismo sobe 80%, e mães entram na Justiça
Os planos de saúde para crianças autistas estão até 80% mais caros por causa do reajuste anual. A informação é do O UOL que conversou com mães que afirmam que o plano de saúde da Unimed (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) teve alta de 79%, passando de R$ 385,67 para R$ 689,65 para seus filhos, de idades entre cinco e sete anos.
Juiz determina que cooperativa custeie tratamento de criança com Transtorno do Espectro Autista
A Justiça deferiu o pedido liminar de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA), representada por sua mãe, que pedia o custeio de tratamento do método Prompt e a realocação do tratamento da terapia ABA, atualmente realizado em Vitória, para uma das clínicas conveniadas a cooperativa de serviços de saúde, na cidade onde reside a criança, em razão de dificuldades no deslocamento. A decisão foi do juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha, Cleanto Guimarães Siqueira.
Município deve indenizar criança agredida por professora
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus (ES) determinou que o município indenize, em R$ 5 mil, uma criança que teria sido agredida por uma professora na sala de aula de uma escola.