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Justiça do Trabalho de GO proíbe empresas de obrigar funcionários a participar de protestos
A Justiça do Trabalho de Goiás, a pedido do Ministério Público, determinou no domingo (13), que quatro empresas e seu proprietários parem imediatamente de constranger seus empregados a participarem de manifestações de natureza política antidemocrática.
TJAC garante gratuidade em transporte público para pessoa com mobilidade reduzida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão do 1º Grau determinando que pessoa com mobilidade reduzida, por causa de sequelas de doença, tenha garantido o direito à gratuidade na utilização do transporte público municipal.
Condenado por estelionato homem que fingiu ser um consultor de investimentos para aplicar golpe
Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenaram pelo crime de estelionato, um acusado que se passou por consultor financeiro e recebeu dinheiro para supostamente investir em ações. A decisão foi unânime.
Justiça condena estelionatário que se passou por jogador de futebol, filho de político e bilionário
O juiz Ruy Fernando Falk, em ação que tramitou na 2ª Vara Criminal de Florianópolis condenou a cinco anos e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, um réu acusado de utilizar documentos falsos para se passar por jogador de futebol, filho de político e bilionário, alugar imóveis e depois se evadir sem pagar os valores devidos, além de se apropriar de eletrodomésticos e eletroeletrônicos instalados nas residências.
Ofendido por causa de peso e aparência, trabalhador obeso deve ser indenizado
Um trabalhador, constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários, obteve indenização de R$ 30 mil. O profissional, que atuava como gerente comercial do Banco Santander, foi ofendido por ser obeso, usar barba e levar marmita. A decisão foi proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza substituta Raquel Marcos Simões.