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TRF2 recebe denúncia contra acusados de instalar aeródromo clandestino
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, receber denúncia contra três cidadãos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de instalar duas pistas para a construção de um Aeroclube em área do loteamento “Frontal das Ilhas”, no município de Itaguaí/RJ, sem licença dos órgãos ambientais, nem da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
TRF3 nega pensão a bisnetas de militar falecido em 1954
Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militar
Baseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a Quinta...
TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia
A Terceira Turma do Tribunal...
TRF3 proíbe deportação de animais domésticos que retornam ao Brasil sem certificado zoosanitário internacional
Segundo magistrado, procedimento causa sofrimento sem necessidade, bastando que os animais fiquem em quarentena
O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional...
TRF2 confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, à unanimidade, decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Volta...