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TJAP cria Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos povos indígenas
Na última sessão administrativa do ano, realizada na última sexta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, a criação da “Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, que além da garantia e proteção dos direitos, deve levar ações de cidadania às aldeias indígenas do Estado.
Família de advogado que morreu por erro médico será indenizada em R$ 50 mil
O juiz da 2ª Vara da comarca de São João Batista (SC), Alexandre Murilo Schramm, condenou o município de Nova Trento ao pagamento de danos morais à família de um advogado que morreu em decorrência de erro médico, após equívoco de diagnóstico em hospital local. Além da reparação arbitrada em R$ 50 mil, a parte autora terá direito a pensionamento mensal.
CNJ lança regulamento para o Prêmio Prioridade Absoluta 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o regulamento da edição 2022 do Prêmio Prioridade Absoluta. A iniciativa reconhece boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público. Entre as mudanças previstas no regulamento deste ano, está a inclusão de mais três critérios de avaliação.
Cursos de capacitação do CNJ formam 36,5 mil pessoas em 2021
Ao longo do ano de 2021 foram capacitadas 36.561 pessoas nos 29 cursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número inclui membros da magistratura, servidores e servidoras e pessoas interessadas que não trabalham em órgãos da Justiça. Em função da pandemia, as capacitações foram realizadas à distância, modalidade em que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) acumula experiência desde sua criação, em 2010, por meio da oferta de cursos mediados por tutores ou autoinstrucionais.
Latam deve indenizar adolescente que não conseguiu reagendar voo para o período de suas férias
O Juízo da 5ª Vara Cível de Rio Branco condenou a Tam Linhas Aéreas S.A, a indenizar adolescente, em R$ 5 mil, pelo cancelamento e impossibilidade de reagendamento voo para o período de suas férias.