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Ameaça contra ex-deputado Jean Wyllys será julgada pela Justiça do DF
A 3ª Seção do STJ decidiu que a 1ª Vara Criminal de Brasília é competente para apurar crimes de difamação, ameaça e injúria cometidos por e-mail contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. O colegiado entendeu que os crimes não foram expostos publicamente pela internet, mas somente consumados por e-mail. Não há, portanto, transnacionalização do delito, que transferiria a competência para a Justiça Federal.
Blogueira é acionada na justiça por Lula após celebrar morte do neto dele
O ex-presidente Lula acionou Alessandra Strutzel na justiça com uma ação por danos morais, pedindo R$ 50.300,00 de indenização. O processo tramita no TJ-SP e trata da publicação de mensagens no Facebook de Strutzel que ironizaram a morte do neto de Lula.
Ministério da Justiça diz que Projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota técnica afirmando que o projeto de lei de abuso de autoridade pode "inviabilizar" o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
Polícia Federal revela que PCC cria "tributação do crime"
De acordo com a Polícia Federal, o PCC (Primeiro Comando da Capital) criou um sistema de tributação de crimes que cobrava até R$ 250 por mês de seus integrantes para sustentar suas atividades. O delegado Ricardo Hiroshi Ishida acompanhou a operação Cravada, que objetiva a desarticulação a rede de financiamento da facção criminosa e prendeu 20 pessoas em sete estados (Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Pernambuco, Roraima e Mato Grosso do Sul).
Investigação contra deputada Flordelis é remetida à justiça estadual
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ) é competente para continuar as investigações no Inquérito 4789 que apura o homicídio do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho, em Niterói. O Supremo analisou cópia do inquérito para determinar a competência para julgamento do caso, devido ao suposto envolvimento da deputada federal Flordelis (PSD/RJ), esposa do pastor, no crime investigado.