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Escritório tem nova sede em Fortaleza
O escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados está com nova sede em Fortaleza. O endereço é Avenida Dom Luis, 807, no 6º andar, no Edifício Etevaldo Nogueira, no bairro Meireles, na capital cearense. Fundado há 15 anos, o escritório tem ainda sede nas cidades de Juazeiro do Norte (CE) e Recife (PE) com larga experiência em Direito Empresarial e, principalmente, na área de Saúde.
Negada retirada de provas em ação penal contra empresa ligada a Law Kin Chong
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa dos empresários Law Kin Chong e Hwu Su Chiu Law para declarar a ilicitude de provas que integram ação penal contra a empresa Elemis Actif do Brasil Ltda., supostamente de propriedade dos dois e suspeita de ter sido usada para fraudes fiscais entre os anos de 2002 e 2004. A decisão foi unânime.
Regulamentação de monitoramento eletrônico é debatida na Corregedoria
A revisão do provimento n° 50/2016, que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal de Alagoas, foi tema de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, nesta quarta-feira (10).
Após cinco horas, termina depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro
Após cinco horas, terminou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. Lula respondeu a perguntas de Moro, da assistência de acusação, de procuradores do Ministério Público Federal e fez as alegações finais. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado.
Justiça condena casal acusado de desviar e fraudar cartões de banco
A 5ª Vara Federal em Santos/SP condenou um casal acusado de integrar uma organização criminosa que desviava e fraudava cartões bancários na Baixada Santista e na capital paulista. O esquema contou com a participação de funcionários dos Correios que direcionavam correspondências contendo cartões de crédito, débito e boletos para o grupo. Os delitos foram praticados de julho de 2013 até novembro de 2014, época em que foi deflagrada a "Operação Corrieu" pela Polícia Federal (PF).