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Desembargador é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos
A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma abordagem em que se recusava a usar a máscara facial e se dirigia de forma desrespeitosa ao guarda, em Santos, no litoral paulista.
Homem condenado por adulteração de álcool em gel
Condenado pela 3ª Vara Criminal de Guarulhos um homem acusado de falsificação de álcool em gel para comercialização. A sentença foi fixada em um ano e 11 meses de reclusão, em regime aberto, e multa.
Pedido de suspensão do contrato de produção da Coronavac é negado
Negado pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital pedido do deputado estadual Douglas Garcia (PTB) pela suspensão do contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, Instituto Butantan e Laboratório Sinovac Biotech para a produção de vacinas contra a Covid-19.
Mantida condenação por fraude na venda de medicamentos no programa Farmácia Popular
Mantida pela Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3 a condenação ao proprietário de uma drogaria localizada na cidade de Paraguaçu Paulista-SP, por simular vendas de medicamentos no Programa Farmácia Popular, obtendo vantagem indevida no valor de R$ 158 mil.
Caixa deve indenizar familiares por inscrição indevida de falecido em cadastros de proteção ao crédito
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar, em R$ 5 mil, familiares de um falecido que teve o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, em decorrência de cobrança indevida de contrato de financiamento para aquisição de material de construção, que já estava quitado.