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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos
Descubra quanto custa registrar uma marca no Brasil e os passos essenciais para proteger seu negócio no mercado nacional.
Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional
EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...
O que é concorrência e quais são os principais tipos
Descubra o que é concorrência e explore os tipos principais no mercado. Entenda as dinâmicas competitivas essenciais para negócios.
5 dicas de registro de marca que você precisa saber
Descubra as 5 dicas de registro de marca que você precisa saber para proteger seu negócio e fortalecer sua identidade no mercado brasileiro.
Reincidente, homem condenado pela Lei Maria da Penha tem sua pena aumentada pelo Tribunal de Justiça
A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina, por unanimidade, majorou a pena aplicada a um homem que agrediu sua mulher com tapas, socos e pontapés em briga doméstica que terminou sendo enquadrada na Lei Maria da Penha...
Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio
De forma unânime, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não deu provimento a recurso de apelação em ação anulatória ajuizada por ex-mulher com o objetivo de tornar sem efeito partilha e sobrepartilha acordadas em ação de divórcio firmada com o ex-cônjuge...
Tribunal confirma indenização a noivos por festa no breu após falta de energia elétrica
Por unanimidade, a Sexta Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou a condenação da Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., distribuidora de energia elétrica localizada em Santa Catarina, para indenizar um casal, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais...
Médico indenizará paciente depois de cobrar-lhe por tratamento em hospital público
De forma unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o profissional médico Fernando Slovinski ao pagamento de indenização a título de danos materiais ao paciente Zilmar Becker que realizou procedimento médico em caráter privado nas dependências...
Homem preso erroneamente pela segunda vez deve ser indenizado
De forma unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou sentença que deferiu pedido de reparação a título de danos morais em favor de homem que já havia cumprido pena de prisão por dívida de alimentos, no entanto, foi preso, de forma equivocada...
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