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Canal da Câmara permite consulta sobre a veracidade de informações
O Comprove é um canal que a Câmara dos Deputados dispõe para checagem de fatos. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o...
Mudanças na legislação eleitoral é debatida em CPI das Fake News
Nesta terça-feira (19), especialistas em redes sociais e segurança digital defenderam nesta terça-feira (19) a atualização da legislação em vigor para adequar as regras...
TSE reúne-se para alinhar estratégias de combate à desinformação nas Eleições 2020
O grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook,...
Em nota, OAB sai em defesa de advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solta nota defendendo a advogada Daniela Borges, quem em uma sessão do STF foi corrigida pelo Ministro...
Taxa de fiscalização policial é legítima
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, em julgamento do plenário virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3770 que questionava dispositivos da Lei 7.257/1979 do Estado do Paraná que instituíram a cobrança de taxas pela fiscalização policial em determinadas situações. A ADI foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).