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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos
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EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...
O que é concorrência e quais são os principais tipos
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Preclusão temporal da arguição de nulidade por ausência de intimação do Processo Penal
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
O Superior...
Competência da Justiça Estadual para processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
O Superior...
Aplicação das regras de competência da Justiça Federal às atribuições da Polícia Federal
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
Segundo o...
Competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento de crimes relativos ao desvio de verbas públicas repassadas pela União aos municípios
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
O Superior...
Covid-19: Justiça nega pedido de surfista que queria surfar durante a quarentena
A juíza de direito Maria Paula Kern, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Florianópolis, em Santa Catarina, negou o pedido de um morador da Capital catarinense que queria autorização para pegar onda entre as 5h50min e 9h da manhã durante a quarentena.
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