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Atos antidemocráticos e violência em manifestação sustentam decisão de manter acusado em prisão preventiva
Após participar dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro, um homem foi preso em flagrante por resistência, golpe de Estado e...
Modelo de petição para casos Suspensão da Licença Premio em casos Covid para ASP, policial penal do Estado de São Paul.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE GARÇA – ESTADO DE SÃO PAULO.
CEZAR , AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE...
Justiça de São Paulo suspende CNH de condutora que não pagou dívida
Em São Paulo, uma mulher teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano após deixar de pagar uma quantia de...
Irregularidade de imóvel apontada 16 anos depois construção não sustenta ação demolitória
A inércia de município de Tubarão que deixou passar 16 (dezesseis) anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de 2 (duas) residências erguidas "ao arrepio da lei" levou a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a confirmar decisão de primeiro grau que negou pleito da administração local, cuja pretensão era promover a demolição das edificações.
Uber é condenado por suspender motorista indevidamente com base em antecedentes inexistentes
Um motorista do aplicativo Uber, morador da região norte do estado de Santa Catarina (SC), impedido de trabalhar por ter sua conta suspensa de forma indevida pela empresa operadora do serviço, será indenizado em ação de indenização a título de danos morais. A sentença, que partiu do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (SC), quantificou a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).