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Foi realizado no último dia 8, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o I Workshop sobre a contribuição da pesquisa empírica para o controle e monitoramento de litígios, coordenado pelos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Ana Rita de Figueiredo Nery, Leandro Galluzzi dos Santos, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Renata Mota Maciel Madeira Dezem, integrantes do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), vinculado à Corregedoria.

A Comarca de Caieiras recebeu um reforço para expandir a prestação jurisdicional fornecida à população. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou hoje (5) o Anexo do Juizado Especial Cível (JEC), serviço voltado ao atendimento dos cidadãos que tenham demandas em causas de até 40 salários mínimos, sendo que, para ações de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado.

O elastério dos conceitos do mínimo existencial e da dignidade humana tem acarretado julgamentos das cortes superiores brasileiras cada vez mais significativos no sentido...

O texto se propõe a narrar a grande influência do direito privado no desenvolvimento jurídico brasileiro e, ainda, a analisar ao longo da evolução os acertos, desacertos, incongruências e anacronismos na aplicação do Direito, pois apesar de sensíveis progressos da técnica judicial, a formação do jurista brasileiro bem como a produção de literatura jurídica ainda continua dissociada dos reclamos da realidade fática-social, restando ainda, sob a égide enigmática de arcaísmo jurídico bem peculiar de uma sociedade individualista e retrógrada. Sem dúvida, apontar o desenvolvimento das Ciências Jurídicas[1] no Brasil, evidencia a influência de estudos jurídicos que sofreram influência dos textos codificados, principalmente de Direito Civil. É possível mesmo perceber a relação existente entre a evolução da legislação civil e o aprimoramento da doutrina bem como o crescente prestígio da jurisprudência pátria.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu alta de 0,44% na segunda prévia de abril – taxa 0,05 ponto percentual inferior à variação do último levantamento (0,49%). Esse resultado se deve, principalmente, ao grupo habitação que apresentou elevação de 0,36%, percentual bem abaixo do registrado na primeira prévia do mês (0,78%). Neste caso, o motivo foi a redução na intensidade de correção da tarifa de energia elétrica residencial (de 3,69% para 0,75%).