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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Webdesign
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Modelo – Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria de Móveis Exclusivos e de Luxo
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marcenaria para a confecção de móveis exclusivos e de luxo, conforme especificações descritas no Anexo I deste contrato, que dele é parte integrante.
Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro
1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.