Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro

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Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro

teste do bafômetro
Créditos: AlexLMX / iStock

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]

Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir aplicadas conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente me negar a submeter ao teste do bafômetro, conforme notificado.

Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]

Razões do Recurso

1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.

2. Procedimento de Solicitação: Questiono a legalidade do procedimento adotado pelo agente de trânsito ao solicitar o teste do bafômetro. Explico que o pedido não foi acompanhado de uma justificativa clara e transparente, conforme exige a legislação, ou que o procedimento foi realizado de maneira a comprometer meus direitos garantidos por lei.

3. Condições de Saúde ou Medicação: Caso aplicável, informo que condições médicas específicas ou o uso de medicamentos podem ter influenciado minha capacidade ou decisão de submeter ao teste. Forneço documentação médica que justifica a preocupação com o teste do bafômetro e como isso poderia afetar minha saúde ou interferir com medicamentos prescritos.

Pedido Final

Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a revogação da suspensão do direito de dirigir atribuídas. As provas apresentadas justificam uma reavaliação das circunstâncias que cercaram a infração alegada, indicando que a aplicação da penalidade pode ter sido indevida.

Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.

Atenciosamente,

[Seu Nome Completo]

[Seu Telefone de Contato]

[Seu E-mail]

[Local - UF, Data do Protocolo]


Este modelo deve ser adaptado conforme os detalhes específicos do caso, incluindo a anexação de qualquer prova médica ou testemunhal que possa apoiar o argumento de não embriaguez ou de procedimento inadequado na solicitação do teste do bafômetro. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.

Teste do Bafômetro
Créditos: HayDmitriy / Depositphotos
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