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Retroatividade dos efeitos da sentença proferida em demanda revisional de alimentos
Para o Superior Tribunal de Justiça os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração...
Análise do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante em sede de recurso especial
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a fixação da verba alimentar tem como parâmetro o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do...
Fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é possível a fixação da pensão alimentícia com base em determinado número de salários-mínimos....
Compensação de alimentos fixados em dinheiro com parcelas pagas in natura
De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça é possível a compensação dos alimentos fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura....
Natureza complementar e subsidiária da responsabilidade alimentar dos avós
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando quando...