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Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidor por queimadura ao fritar salgado
A da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga, Debora Cristina Santos Calaco, condenou a empresa Gostar Comércio de Alimentos a indenizar um consumidor que sofreu queimaduras de 2ª grau enquanto preparava salgados congelados, fabricados pela empresa.
Para TST Ebserh não deve pagar em dobro por atraso no lançamento de férias
Foi rejeitado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que pretendia receber suas férias em dobro, em razão de atraso no pagamento conforme previsto em lei. A decisão foi unânime.
ConciliaJud lança nova funcionalidade
O sistema ConciliaJud, que entrou no ar em maio de 2020 e foi desenvolvido para gestão da capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, reunindo informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais, lançou nova funcionalidade que permite aos tribunais o controle do cumprimento dos requisitos exigidos pela regulamentação das ações.
Justiça determina que plano custeie cirurgia de mudança de voz de mulher trans
A Justiça piauiense determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) autorize e custeie a cirurgia de mudança de voz para uma servidora trans de 32 anos no prazo de dez dias. A decisão foi do juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
Cade tem 24h para explicar processo contra institutos de pesquisa
Foi enviado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) um ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, para que o órgão explique, no prazo de 24 horas, por que pediu investigações contra as empresas de pesquisas eleitorais IPEC, Datafolha e Ipespe, por infração à ordem econômica. A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.