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Conflito de laudos médicos ocasionou negativa de auxílio-doença
A apelação interposta por um trabalhador que tentava restabelecer seu auxílio doença foi negada pela 1ª Turma do TRF-1 por ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.
Unimed pagará indenização no valor de R$ 5 mil por recusa de procedimento
A 3ª Câmara Cível do TJ-PB negou provimento ao recurso da Unimed João Pessoa e proveu a Apelação Cível interposta por beneficiário do plano, que teve a realização de cirurgia bariátrica negada pela operadora de saúde.
Novas regras de coparticipação e franquia em planos de saúde geram controvérsia
A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) publicou no dia 28/06 a regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, o que gerou controvérsias. Conforme opinião de especialistas, a novidade pode fazer com que os beneficiários paguem por consultas e procedimentos de assistência à saúde.
Justiça determina que Unimed-JP realize tratamento com medicamento Stivarga em paciente
Foi deferida em tutela de urgência pelo juiz da 2ª Vara Cível de João Pessoa, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, a determinação em que a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Stivarga a uma paciente do plano de saúde, conforme indicação médica acostada aos autos. A decisão que saiu na última terça-feira (12), o Bandeira de Melo concede efeito coletivo para estender a eficácia do caso aos demais usuários do plano de saúde que se encontrem em situação idêntica.
TST entende que atestado médico de conjuntivite possibilita falta à audiência
A 4ª Turma do TST entendeu que doenças extremamente contagiosas justificam falta em audiência, ainda que o atestado não mencione impossibilidade de locomoção. Com essa decisão, a turma declarou nula a decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, que declarou confissão ficta contra um gerente de um banco ao rejeitar atestado médico por ele apresentado.