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Justiça do Trabalho confirma vínculo empregatício entre professor e rede de cursos preparatórios para concursos
Foi parcialmente confirmado pela justiça vínculo empregatício entre professor e rede de cursos preparatórios para concursos. O entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi de que além do registro na CTPS, o autor deve receber diferenças de verbas salariais, rescisórias e valores correspondentes a metas atingidas. Recolhimentos previdenciários e de FGTS também constam na condenação.
Justiça condena agressor de modelo trans no Rio de Janeiro
Por decisão do juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, foi condenado a nove anos de prisão, inicialmente, em regime fechado, homem acusado de roubar e agredir a modelo trans Alice Félis, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em conseqüência da agressão física, a modelo trans teve o maxilar e o nariz quebrados, perdeu dentes da parte superior e, ainda, foi ferida com uma faca pelo agressor.
Justiça condena funcionário da Caixa por desvio de valores de clientes
O juiz federal Gabriel Herrera, da 1ª Vara Federal de Avaré/SP condenou no último dia 10/01, um técnico bancário da Caixa Econômica Federal (Caixa) por ter inserido dados falsos no sistema bancário e ter se apropriado de valores dos clientes. O funcionário que exercia a função de assistente de atendimentos na agência do município de Cerqueira César/SP teve a pena estipulada em, de 3 anos, 8 meses e 23 dias de reclusão (substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos), além de pagar multa e reparar os danos.
Justiça decide que candidata com formação superior, aprovada para cargo técnico em concurso, pode tomar posse
A Justiça reconheceu o direito de uma candidata, com formação superior e aprovada em todas as fases de um concurso público promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tomar posse no cargo técnico de Auxiliar Institucional (nível médio). A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Justiça determina concessão de BPC para mulher com deficiência visual pelo INSS
Justiça determinou que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a mulher com deficiência visual. A decisão foi do juiz Marcos Rafael, da Vara Cível de Feijó. Ele considerou que, a legislação assegura o benefício para pessoas com deficiência que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família.