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Justiça mantém condenação de ex-juiz do trabalho por improbidade administrativa
Foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a sentença que condenou um então juiz do trabalho por atos de improbidade administrativa consistente em diversas condutas que violaram os princípios da administração pública.
TJSP nega indenização a motociclista por acidente em cruzamento sem sinalização
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter sentença que negou pagamento de indenização por danos morais e materiais, por parte da Prefeitura, a motociclista que se envolveu em acidente. Segundo o colegiado não foi verificada omissão por parte da Administração Pública.
Justiça condena funcionários de empresa prestadora de serviços por peculato
O Juízo da Vara Criminal condenou dois homens acusados da prática de peculato (tipo de crime contra a Administração Pública) pela prática do crime de peculato-furto, ocorrida no município sede. A decisão, do juiz de Direito Romário Faria, considerou que a condenação é medida que se impõe, já que tanto o crime quanto a autoria do delito foram comprovados durante a instrução processual.
TJAM julga inconstitucional lei municipal que proíbe exigir revalidação de diploma estrangeiro
Em decisão unânime, pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou inconstitucional a Lei Municipal n.º 374, de 15 de outubro de 2019, aprovada pela Câmara de Vereadores do Município de Iranduba, que impede a Administração Pública Municipal de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Portugal.
“Resposta ao Estadão: Uma crítica construtiva à matéria – ‘Falhas na segurança tornam o Brasil alvo fácil para hackers'”
A notícia revela que o Brasil concluiu que a administração pública brasileira foi a quarta mais afetada em vazamento global de 3.2 bilhões de senha e e-mail, ocorrido em fevereiro. Ficamos atrás de EUA, RU e Austrália em uma lista de 50 países.