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Juristas Academy Realiza 6ª Edição do International Insolvency Law Conference
A Juristas Academy promoverá no dia 18 de outubro a 6ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento internacional voltado para discussões sobre os avanços e desafios no campo do Direito de Insolvência. A conferência será transmitida ao vivo pelo [Canal Juristas no YouTube](https://www.youtube.com/juristas/live), tornando o conteúdo acessível a advogados, especialistas financeiros e entusiastas de todo o mundo.
Lei Carolina Dieckmann: Tudo o que você precisa saber sobre
Descubra os detalhes da Lei Carolina Dieckmann, legislação essencial para a proteção contra crimes virtuais no Brasil.
Internet como Direito Humano: Entenda a Importância
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DarkWeb, DeepWeb e DarkNet: Entenda as Diferenças
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1ª Vara/SBC: acordo de quase 3 milhões de reais afasta greve de coletores de lixo
Na quinta-feira dia 4 (quatro), foi realizada conciliação parcial entre o município de São Bernardo do Campo-SP e a empresa SBC Valorização de Resíduos no valor de R$ 2.732.819,55. Com isso, afastou-se a possibilidade da greve prevista a partir deste sábado (06), que seria a segunda do ano.
Terceirização beneficia categorias, diz advogado
Embora a reforma trabalhista em discussão no Congresso Nacional amplie ainda mais a lei da terceirização sancionada no final de março, algumas categorias já podem comemorar o que se chama “trabalho livre”. A opinião é do advogado Bruno Milano Centa, mestre e especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Fabricio de Mello & Milano Advogados – FM&M.
Sucessão Empresarial de Empresas Familiares
As Empresas Familiares têm um papel relevante na economia e desenvolvimento da sociedade brasileira, sendo que, mais de 80% das empresas nacionais são familiares ou, ao menos, iniciaram as suas atividades com essa intitulação. Além disso, essas empresas representam cerca de 65% do PIB e 75% da força de trabalho. Entretanto, pesquisas apontam que essas empresas não têm longevidade, visto que de cada 100 empresas familiares, apenas 30% sobrevivem à sucessão da primeira geração e 5% chegam à terceira geração de diretores[1], fato que acarretou na criação do jargão popular “pai rico, filho nobre, neto pobre”.
Mediação: o que você precisa saber para ter sucesso na sua empresa.
Recentemente, durante uma conversa informal com o diretor de marketing de uma importante cadeia de supermercados, fui surpreendida ao saber que o diferencial que fez com que ele fosse o escolhido para o cargo foi sua formação em Mediação de Conflitos. Trata-se de empresa internacional com grande tradição em sua área e muito respeitada pelos consumidores em todo o mundo. Ela segue uma tendência já disseminada internacionalmente onde a mediação e a arbitragem são cláusulas obrigatórias em qualquer contrato, seja de trabalho, com fornecedores de produtos e com prestadores de serviços dos mais variados tipos.
TRF2 proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial
O Código de Processo Civil (CPC) classifica como impenhoráveis: salários, pensões, vencimentos, soldos, subsídios, remunerações, proventos de aposentadoria, além das quantias recebidas de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, e ainda, ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Com base nessa regra (prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC), a Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou sentença do juízo da 1ª Vara Federal de Magé que negou o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para efetuar descontos na folha de pagamento de W.V.L., na razão de 30% de seus vencimentos, como forma de quitação de empréstimo contraído junto ao banco.
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