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O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento de anuidade de um escritório de advocacia de Ubatuba/SP, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), e determinou a devolução dos valores recolhidos entre 2016 e 2019.
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento, à apelação de candidato que impetrou mandado de segurança contra o ato do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) que indeferiu a nomeação do candidato aprovado no concurso público para o cargo de Técnico Bancário Novo realizado pela Caixa Econômica Federal, em cadastro de reserva.
Por decisão, do juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 1ª Vara Federal de Bauru/SP um homem foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, por crime de sonegação fiscal contra a Fazenda Pública. O Fisco apurou que a empresa do acusado teve movimentação financeira bancária superior a R$ 3 milhões, sendo que esses valores não foram escriturados no livro-caixa. Ao final, foi apurado um crédito tributário de R$ 767.802,48, com valor atualizado da dívida inscrita de R$ 1.360.298,84.
Por unanimidade, 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, liminar expedida em março que possibilitou a uma candidata que teve a autodeclaração étnico-racial, como negra negada, figurar como classificada na ampla concorrência do concurso público do Grupo Hospitalar Conceição. Conforme a decisão, proferida dia 18/5, ela teria agido de boa-fé.
Foram demitidos nesta terça-feira (31), o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho, segundo na corporação, e o diretor de inteligência, Allan da Mota Rebello. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). As demissões acontecem uma semana após a morte por asfixia de Genilvado de Jesus Santos, em uma viatura da PRF, ocorrido na cidade de Umbaúba, no litoral sul de Sergipe.
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