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TRT18 não reconhece vínculo empregatício de filho com empresa dos pais
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 - GO) não reconheceu vínculo empregatício indicado por engenheiro civil, empregado na construção de um parque aquático de em que os principais sócios eram seus pais. Para a 3ª Turma, seria possível reconhecer o vínculo de emprego se houvesse provas de todos os requisitos da relação empregatícia, o que não ocorreu no caso dos autos.
Cozinheiro que não pode trabalhar embarcado deve ser reintegrado em terra pela Transpetro, decide TRT21
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21-RN), por unanimidade, manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Natal e determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça a reintegração do cozinheiro de navio, que ficou sem condições de exercer a profissão, para outra função da empresa em terra.
Sarí Corte Real é condenada a 8 anos e seis meses por abandono de incapaz no caso Miguel Otávio
A 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da da comarca de Recife (PE) condenou Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, crime previsto no Art. 133, § 2º, do Código Penal. Ela é apontada como responsável por deixar o menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, sozinho no elevador de um prédio de luxo, na área central do Recife, em 2 de junho de 2020. O menino caiu do nono andar e morreu.
O que muda com a nova CNH
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que passa a ser emitida a partir desta quarta-feira (1º), incorpora elementos gráficos contra fraudes e falsificações...
TRF1 nega habeas corpus acusado de crimes contra o meio ambiente e grilagem
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus a acusado de praticar crimes de organização criminosa ou associação criminosa contra o meio ambiente, grilagem de terras da União, crimes de falsidade ideológica, invasão de terras públicas, fraudes fundiárias e desmatamento ilegal as terras da Floresta Estadual do Amapá (Flota).