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Modelo de Petição – Defesa Prévia de Multa de Trânsito
1 - ____________ é proprietária do automóvel marca ____________, modelo ____________, ano de fabricação e ano do modelo ______, placa ______, chassi nº ____________, código ____________, a gasolina, cor cinza (Doc. 01 - Cópia do Certificado de Registro de Veículo).
Modelo de Petição – Defesa Prévia de Infração de Trânsito
Conforme o Auto de Infração de Trânsito nº XXXXXX, desse órgão (cópia em apenso), lavrado em XX de XXXX de 20XX, ocorreu autuação, cujo enquadramento foi pelo artigo 233 combinado com o artigo 123, I, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Modelo de Petição – Defesa em Processo Administrativo de Notificação de Mudança de Endereço
1. Preliminarmente é necessário sejam esclarecidas algumas situações particulares ao presente caso, as quais, sem dúvida, servirão como subsídio para um melhor e mais justo julgamento.
Modelo de Petição – Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo
Modelo de Petição - Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo - O requerido em ação cominatória c/c perdas e danos apresenta defesa, arguindo ilegitimidade passiva e que os documentos apresentados pelo requerente eram válidos para transferência do veículo.
TST reconhece direito à estabilidade pré-aposentadoria de auxiliar administrativo
Em decisão unânime a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria e condenou a empresa Oki Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S.A., ao pagamento de indenização substitutiva em relação ao período.