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Lutador de MMA deve ser indenizado por ataques nas redes sociais
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, que determinou que uma empresa responsável por eventos de MMA indenize um lutador de artes marciais que sofreu ataques nas redes sociais. Entre outras coisas, ele foi chamado de “corrido” e “arregão”, pelos organizadores da luta, no facebook.
Juristas Academy e Editora Quartier Latin lançam livro, “Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial”
A Juristas Academy e a Editora Quartier Latin realizam, no próximo dia 23 de maio (segunda-feira), às 12h, o lançamento do livro, “Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial: Aspectos relevantes das alterações introduzidas pela Lei 14.112/20”. O evento acontece no Restaurante Santo Colomba, localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Mantida condenação a motorista de app por furto de pertences de um passageiro
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de motorista credenciado pelo aplicativo 99 POP, pelo crime de furto, por ter partido com a bolsa da passageira enquanto prestava serviço de transporte por aplicativo.
TRF3 confirma decisão que obriga instituição de ensino a cumprir oferta publicitária de financiamento estudantil
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou determinação para que a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp) pague dívida decorrente de contrato de financiamento estudantil e indenize estudante por dano moral, em razão do não cumprimento da oferta publicitária “Você na faculdade: a Uniesp paga”.
TJSC mantém bloqueio de rede social invadida
Foi mantida pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decisão que determinou o bloqueio e a suspensão da conta no Instagram de uma mulher que teve sua rede social invadida. O colegiado manteve a obrigação do Facebook, atual Meta, em suspender os serviços no prazo de três dias úteis, até o julgamento da ação, com fixação de multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento, observado o limite de R$ 50 mil.