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TJDFT define lista tríplice da OAB/DF para compor vaga do Quinto Constitucional da advocacia
O Tribunal Pleno do TDFT,, em sessão conduzida pelo desembargador Presidente, Romão C. Oliveira, nesta sexta-feira, 27/9, definiu a lista tríplice de advogados da OAB/DF...
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...
Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que não cabe recurso...
Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública
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O Superior Tribunal de Justiça entende que a negativa de processamento do pedido de uniformização...