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Legislação de Jogos de Azar em Portugal: Regulamentação e Impacto
Visão Geral da Legislação sobre Jogos de Azar em Portugal
A legislação do jogo em Portugal é um tema de grande relevância, especialmente com o...
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de calúnia via Instagram
O Requerente é usuário ativo do Instagram, utilizando-o para fins pessoais e profissionais. A partir de [data], o Requerido passou a publicar em sua conta no Instagram diversas postagens contendo acusações falsas e caluniosas contra o Requerente.
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de difamação via redes sociais
O Requerente é usuário ativo de redes sociais, utilizando-as para fins pessoais e profissionais. A partir de [data], o Requerido iniciou uma série de postagens difamatórias em plataformas como [nome das plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, etc.], com o claro intuito de denegrir a imagem e a reputação do Requerente.
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Cyberbullying
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Cyberbullying
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito...