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Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

Direito Autoral na Internet

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Explore as possibilidades da advocacia no Metaverso e entenda como essa inovação está transformando o setor jurídico.

Modelo – Declaratória – Telefonia – Faturas Não Pagas – Cobrança Indevida

A obrigação da parte autora era o pagamento das faturas de acordo com a disponibilidade dos serviços contratados. Em contrapartida, a obrigação da parte requerida era disponibilizar os seus serviços de forma perfeita e eficiente, respondendo pelos danos experimentados pela parte requerente em decorrência de uma falha na prestação de seus serviços.

Jovem deve ser indenizado em R$70 mil por erro médico que determinou a retirada de seu testículo

A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no oeste do Estado, julgou e condenou responsáveis em um caso de negligência médica registrado naquela cidade. O atendimento realizado numa unidade hospitalar do município, em setembro de 2009, não diagnosticou uma torção no testículo esquerdo do paciente, na época com 13 anos de idade. Em novo atendimento, agora em posto de saúde, o problema foi verificado mas, como já se haviam passado 48 horas, não foi possível preservar o órgão. O hospital e a médica que atendeu o jovem devem pagar indenização de R$ 70 mil, corrigida monetariamente.

Fábrica e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito

O Juiz da 2ª Vara Cível de Cariacica condenou uma fabricante e uma revendedora de veículos a indenizarem um cliente que comprou um carro novo com defeito de fábrica.

Modelo – Declaratória – Telefonia – Faturas Pagas – Repetição de Indébito

Em      , a parte requerente firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços de telefonia (     ) móvel/ (     ) fixa vinculado à(s) linha(s) de nº      , onde paga mensalmente o valor aproximado de R$      , referente ao plano denominado      , que abarca      .

Modelo – Ação – Transporte Aéreo – Cancelamento da Passagem Aérea pelo Consumidor

Em   XX/XX/XXXX, a parte requerente adquiriu da parte requerida       passagem(s) aérea(s), bilhete(s)/voo(s)/reserva nº(s):      ,  (     ) para seu usufruto/para usufruto de      , pelo preço total de R$      , paga(s) da seguinte forma:       .
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