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A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024
Descubra a evolução da internet desde a Guerra Fria até 2024. Explore A História da Internet e Suas Tecnologias – Da Guerra Fria a 2024 e entenda como ela moldou o mundo moderno.
Entenda DRM e Seu Impacto na Mídia Digital
Descubra o que é DRM e como afeta seu consumo de mídia digital. Entenda os prós e contras dessa tecnologia de proteção de direitos autorais no mundo digital.
Revolução Digital: História e Impactos Tecnológicos
Descubra a Revolução digital: história, impactos e tecnologias que transformaram o mundo. Conheça as inovações e mudanças que moldaram nossa sociedade moderna.
Como monitorar e proteger sua marca contra cópias e concorrência desleal
Descubra estratégias efetivas de como monitorar e proteger sua marca contra cópias e concorrência desleal no mercado brasileiro.
TJMG mantém condenação de empresa de transporte por aplicativo por danos materiais e morais
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a condenação de uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar uma vendedora de bolos em R$ 103,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais devido a uma entrega não realizada.
Justiça mantém apreensão de valores na alfândega após mudança de limite
A Justiça Federal negou pedido de restituição de valores apreendidos pela alfândega a um viajante que ultrapassou o limite permitido para transporte de dinheiro em espécie. A fiscalização reteve R$ 51 mil, mas a legislação foi alterada para US$ 10 mil. O autor buscava a devolução da diferença.
ARTIGO: “Quem manda aqui sou eu”: lições da GDPR para identificar os agentes de tratamento de dados pessoais
A definição do esquema de controle dos dados pessoais em operações de tratamento sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei Federal n. 13.709/2018) é essencial para estabelecer os deveres e responsabilidades de cada agente envolvido em uma operação de tratamento de dados pessoais. A legislação brasileira, portanto, busca dar uma definição clara de “controlador” e “operador” logo no artigo 5º, incisos VI e VII, respectivamente, da LGPD. Nessas definições, o conceito do poder de tomada de decisão é essencial: manda quem controla, opera quem tem juízo.
A criatividade do mundo real, porém, nunca é páreo para a abstração legal e, na prática, a definição desses papéis pode não ser tão simples.
Decisão judicial mantém condenação por adulteração de quilometragem de veículo vendido
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Primuscar Veículos Ltda ao pagamento de indenização a uma consumidora que adquiriu um veículo com hodômetro adulterado. A decisão estabeleceu R$ 2.101,64 por danos emergentes, R$ 15.172,73 por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais.
Município de Torres é condenado por danos ambientais no Rio Mampituba
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) proferiu sentença condenando o Município de Torres ao pagamento de R$ 20 mil por danos ambientais no Rio Mampituba. A decisão do juiz Oscar Valente Cardoso refere-se ao desenvolvimento de atividade de lavagem de veículos em área de preservação, resultando na poluição do rio.
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Descubra o que são marcas coletivas e marcas de certificação e os passos para registrá-las no Brasil, protegendo seus diferenciais.