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Feriado bancário estadual na Quarta-Feira de Cinzas é suspenso por Rosa Weber
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a lei estadual do Rio de Janeiro que determinava feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas. A decisão publicada hoje (1) atendeu a pedido dos bancos, representados pela Consif.
Mulher é condenada por receber durante 17 anos pensão da mãe morta
Uma mulher foi condenada a três anos de prisão por receber indevidamente, durante 17 anos, a pensão militar da mãe, que morreu em 1998. A Corte do STM (Superior Tribunal Militar) negou o recurso de apelação. A fraude foi descoberta em setembro de 2015 após denúncia anônima à Administração Militar.
HC não é instrumento adequado para discutir definição de competência em crimes envolvendo verbas federais
A 1ª Turma do STF concluiu que habeas corpus não é o instrumento adequado para discutir definição de competência, se da Justiça Estadual ou Federal, para processar e julgar crimes relacionados a verbas federais. Assim, rejeitou o trâmite do Habeas Corpus 150448, impetrado em favor de réus de uma ação penal aberta que apurar desvios e fraudes em empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil de Boa Esperança (ES), com envolvimento de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Carf analisa autuação de R$ 2 bilhões contra grupo de Silvio Santos
A autuação de R$ 2 bilhões, aplicada ao grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual, começou a ser analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal, representante da Fazenda, pediu vista e o processo foi suspenso.
Contratação da Microsoft pelo TJSP é suspensa pelo CNJ.
Após anunciar a contratação da empresa americana Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a tramitação por meio de liminar. Segundo o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado pelo CNJ sem autorização do órgão. A decisão foi tomada de ofício.