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Facebook indenizará político por manter página satírica no ar
A nona câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook a pagar indenização no valor de R$30 mil por danos morais ao ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Délio Malheiros por não excluir a página "Délio Bipolar" da internet. Para o colegiado, a consequência de se manter a página no ar ofende sua imagem, tanto de pessoa quanto de agente público.
É possível comprar dólar no cartão de crédito; saiba como:
A Câmbio Store, trouxe uma inovação para quem precisa comprar moedas estrangeiras. A fintech (empresa de tecnologia financeira) é especializada em câmbio e está oferecendo aos seus clientes a possibilidade de comprar dólares, euros ou qualquer outra moeda estrangeira utilizando o cartão de crédito. A maioria das casas de câmbio só aceitam pagamento em dinheiro ou via transferência bancária.
Julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR é suspenso
Devido a um pedido de vista pelo ministro Marco Aurélio, o julgamento da Ação Cível Originária 444, que aborda a demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, foi suspenso. A ação é importante devido à distribuição de royalties a título de indenização pela exploração de poços de petróleo.
Noivo que desiste do casamento a poucos dias antes da cerimônia deve indenizar a ex
Para o juiz de Direito Adhemar Chúfalo Filho, do JEC de Porto Nacional/TO, romper promessa de casamento a poucos dias antes da cerimônia gera dever de indenização por danos morais e materiais.
Petição - Família - Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (01)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe .....,...