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O Direito Humanitário como filtro epistemológico do ato jurídico
Antes de adentrar ao cerne da hipótese acadêmica vislumbrada, imperiosas fazem-se algumas definições, justamente para que a conceitualidade da temática não se esvaia. Nesse viés, é importante discorrer sobre Direitos Humanos, sobre a ideia de filtro epistemológico e, como consequência, sobre a implicação teleológica no conceito de ato, o qual também merece reflexão.
Sócios da 123 Milhas devem ter pedido de indiciamento na CPI das Pirâmides Financeiras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras deve pedir o indiciamento dos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, sócios da 123 Milhas. O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), reuniu uma série de evidências, incluindo quebras de sigilo, orientações duvidosas dadas a clientes e práticas comerciais questionáveis pela empresa para fundamentar esse requerimento. A informação é do UOL.
STF vai realizar julgamento sobre descriminalização do aborto em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a ADPF 442, uma ação que trata da descriminalização do aborto, e a decisão pode permitir sua realização até a 12ª semana de gravidez. O julgamento deve acontecer nesta sexta-feira (22) em um plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos escritos no sistema, sem discussões presenciais ou transmissões pela TV Justiça.
Votação do marco temporal de terras indígenas é retomada e Toffoli vota contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise, nesta quarta-feira (20), da aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O primeiro ministro a votar foi Dias Toffoli, que se posicionou contrariamente ao marco temporal.
Pastor da Assembleia de Deus suspeito de dar golpe de R$ 2 mi em fiéis some e polícia pede prisão
O pastor Péricles Cardoso de Melo, líder da Assembleia de Deus em João Pessoa, foi indiciado e teve a prisão preventiva solicitada pela polícia, com o apoio do Ministério Público da Paraíba. Ele é acusado de envolvimento em um esquema fraudulento relacionado a empréstimos não reembolsados a membros de sua congregação.