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Adiamento de dívidas aprovado na PEC dos Precatórios pode gerar bomba fiscal, alerta Tesouro Nacional
O adiamento de dívidas judiciais da União, aprovado em 2021 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios), pode criar uma bomba fiscal de até R$ 199,9 bilhões com vencimento até 2027, alertou o Tesouro Nacional.
Acusados de integrar organização envolvida em golpes conseguem se livrar da prisão preventiva sete dias após prisão
Pelo menos oito, advogados entre outros integrantes de uma organização acusada de movimentar R$ 190 milhões em golpes, presos há se dias depois da Operação Arnaque, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), conseguiram se livrar da prisão preventiva e estão usando tornozeleira eletrônica. A informação é do Campo Grande News.
STF invalida trechos de decreto que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos do Decreto 10.833/2021, que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro de agrotóxicos no Brasil. Entre as regras consideradas inconstitucionais estão as que flexibilizaram o controle de qualidade de pesticidas e o aproveitamento de alimentos descartados.
TJMT mantém decisão que anulou empréstimo feito por mulher com Alzheimer
Foi parcialmente mantida, pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá para anular empréstimo de R$ 100 mil feito por mulher acometida de Alzheimer a um homem com quem matinha relacionamento amoroso.
Justiça condena homem por postagens racistas e homotransfóbicas no Twitter
O juiz Adel Americo Dias de Oliveira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu pela condenação de um homem, por postagens racistas e homotransfóbicas em seu perfil no Twitter. A decisão foi publicada na segunda-feira (10).