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Modelo de Defesa prévia contra multa por buzinar em local proibido
1. Uso da Buzina em Situação de Necessidade: Destaco que o uso da buzina foi um ato reflexo em resposta a uma situação iminente de risco, visando evitar um acidente. Este uso está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, que permite buzinar em situações de alerta que configurem perigo iminente.
Modelo de contrato de licenciamento de marca registrada
Contrato de Licenciamento de Marca Registrada
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de licenciamento de marca registrada, de um lado, , pessoa jurídica de direito privado,...
Modelo de Recurso de Trânsito por ter sido multado por não usar óculos de grau ou lentes de contato
1. Cumprimento das Exigências da CNH: Afirmo que, no momento da autuação, eu estava utilizando lentes de contato, o que cumpre a exigência de correção visual indicada na minha CNH. Por serem menos perceptíveis que óculos tradicionais, pode ter ocorrido um equívoco por parte do agente de trânsito ao concluir que eu não estava usando a correção visual necessária.
Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.
Modelo de contrato de registro de marca mista no INPI
Photo by John Schnobrich on Unsplash
Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca Mista no INPI
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de...