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Município deve indenizar passista de carnaval por uso indevido de imagem
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória (ES) determinou que uma passista de carnaval que teve sua imagem utilizada sem autorização em campanha publicitária seja indenizada pelo município de Vitoria.
Município deve indenizar criança agredida por professora
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus (ES) determinou que o município indenize, em R$ 5 mil, uma criança que teria sido agredida por uma professora na sala de aula de uma escola.
Adolescente impedida de entrar em centro comercial descalça deve ser indenizada
A 5ª Vara Cível de Vitória condenou um centro comercial a indenizar uma adolescente que alegou ter sido impedida de entrar descalça em um centro de compras. Segundo o processo, a sandália da requerente arrebentou quando caminhava em direção ao local para encontrar seus pais.
Aluno que teria sido agredido em escola deve ser indenizado pelo município
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus determinou que a administração municipal indenize, em R$ 5 mil, uma criança que teria sido agredida por uma professora na sala de aula de uma escola.
Casal deve ser indenizado após ter residência invadida e danificada
O juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz (ES), determinou que um casal de namorados que teve a residência invadida e danificada por uma mulher, deve ser indenizado.