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Tramitação direta de inquéritos policiais já tem data agendada para início
Iniciativa do TJMG com Polícia Civil e Ministério Público mineiros dará agilidade ao andamento de investigações criminais
Para dar agilidade ao andamento de investigações criminais,...
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime...
Suspenso julgamento de repetitivo sobre prazo para MP e Defensoria após intimação em audiência
Um pedido de vista do ministro Nefi Cordeiro suspendeu o julgamento, do STJ, do recurso repetitivo que vai definir o início da contagem do prazo recursal
TJRO desenvolve ferramenta para intimação automática via Processo Judicial Eletrônico – PJe
A coordenadoria de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desenvolveu ferramenta de comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário...