Resultados da busca por: danos materiais
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Construtora Habitare terá que pagar por atraso em entrega de imóvel
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Habitare Construtora e Incorporadora S.A. a pagar uma indenização a um consumidor a título de danos morais e materiais...
Modelo de Contrato de Reforma de Imóvel por Empreitada
CONTRATO DE EMPREITADA
PARTES
(Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua...
Responsabilidade objetiva das empresas públicas, concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça as empresas públicas, as concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos...
Natureza consumerista da relação estabelecida entre a concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento...
Decolar.com indenizará passageiras obrigadas a comprar novas passagens
A 45ª Vara Cível Central (Fórum João Mendes) da Comarca de São Paulo condenou a Decolar.com, agência de viagens online que, entre outros serviços, permite comparação e compra de passagens aéreas a indenizar consumidoras a título de danos morais e materiais.