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STF concede liberdade a mais 90 réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro
Foi concedida na segunda-feira (7), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para 90 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro: 37 mulheres e 53 homens.
STF autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro
Na segunda-feira (7), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu permissão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de janeiro, as gravações provenientes das câmeras internas e externas do Palácio da Justiça, sede do órgão, relativas aos ataques.
Empresa é multada por violação do princípio da boa-fé processual
A Justiça de São Paulo condenou uma empresa ao pagamento de multa por violação do princípio da boa-fé processual por já ter ingressado anteriormente no Judiciário com outra ação com o mesmo propósito, sem mencionar esse fato nos autos do processo. A decisão foi da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em julgamento de agravo de instrumento. A penalidade foi estabelecida em seis salários-mínimos.
Justiça manda apreender carro de R$ 4,3 milhões comprado por meia Thiago Maia do Flamengo
A Justiça do Rio de Janeiro o ordenou a busca e apreensão de uma Mercedes-Benz comprada pelo jogador Thiago Maia por R$ 4,3 milhões, levando o meia do Flamengo a entrar com uma ação contra o banco e a loja de carros envolvidos no negócio. O carro não está mais com o jogador e se encontra atualmente na cidade de São Paulo.
Lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT), para estabelecer que não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).