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Taxa pelo início do cumprimento da sentença gera preocupação entre advogados em SP
No último dia 3, entrou em vigor a lei paulista que estabelece novos valores para as custas judiciais em São Paulo. A legislação não apenas aumentou consideravelmente algumas taxas, mas também introduziu cobranças inéditas no estado, sendo a mais preocupante, segundo advogados, a taxa pelo início da fase de cumprimento da sentença.
Justiça anula eliminação de candidata que teve autodeclaração como parda negada em concurso
Na última segunda-feira (15), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, anulou a eliminação de uma candidata ao cargo de professora na Rede Estadual de São Paulo. A decisão assegura à candidata a participação nas demais etapas do concurso público realizado em agosto do ano passado.
Modelo – Recibo de Pagamento de Honorários Advocatícios Contratuais
Recebi(emos) de [Nome do Cliente], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [Número do CPF/CNPJ do Cliente], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo do Cliente], a quantia de [Valor em Reais], referente aos honorários advocatícios contratuais pelo serviço prestado em [Descrição Breve do Serviço, como "representação em processo civil nº XXXX", "consultoria jurídica", etc.].
Modelo – Contrato de aluguel de imóvel urbano sem fiador
O objeto de locação é o imóvel residencial, localizado no endereço _____(endereço completo)________________ CEP: ___.____-____
Modelo – Proposta de Honorários Advocatícios
Espero que esta carta o(a) encontre bem. Gostaríamos de expressar nosso interesse em fornecer serviços advocatícios para o seu caso e, portanto, estamos enviando esta proposta de honorários para sua consideração.