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Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o art. 19 da Lei n. 8.245/91, ao regular a revisão judicial do aluguel, consagrou a...
Possibilidade de adoção póstuma decorrente de inequívoca manifestação anterior do adotante
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a adoção póstuma quando comprovada a anterior manifestação inequívoca do adotante. Jurisprudência em Teses –...
Acolhimento institucional ou familiar temporário nos casos de adoção irregular
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o acolhimento institucional ou familiar temporário não representa o melhor interesse da criança mesmo nos casos...
Discussão em habeas corpos de questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões...
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento está funcionando no país
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano para dar mais celeridade aos...