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Especial: A criminalização do aborto e os direitos humanos
O aborto ilegal é a quarta maior causa de mortes[1] de mulheres no Brasil[2]. Somente excepcionalmente o aborto é permitido legalmente quando nos casos de risco de vida para a mãe, por estupro e nos casos de anencefalia do feto.
Especial: Quasímodo
Ao tentar entender os dramas demonstrados na história original de Victor Hugo ainda nos deparamos com velhas questões não respondidas. Como pôde o disforme Quasímodo ser também ingênuo e apaixonado? Ou como pôde o feio ter bondade em seu coração tão rejeitado? Afinal, tanto o grotesco como o sublime foram protagonistas na Idade Média. Mas, parecem que não saíram de cena completamente.
Especial: Oclusão, exclusão e inclusão social
Conhecer a história das deficiências humanas constitui o principal eixo para se entender a história da inclusão social, pois tem como finalidade acompanhar tanto a trajetória da medicina, como da pedagogia e do Direito que permitiram que as pessoas com necessidades especiais superassem o cruel processo de exclusão que durou por muito tempo.
Especial: Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa e a lavagem de dinheiro que tentam prover maior segurança ao Estado.
Impossibilidade de controle de jornada retira direito a horas extras
A juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um ex-presidente de uma empresa de receber horas extras, porque não havia nenhum superior hierárquico que controlasse sua jornada. Para ela, ainda que o contrato de trabalho preveja tal controle, não há direito a horas extras a quem controla a própria atividade.