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Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de dois ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa. Eles foram acusados de acumular vencimentos de forma irregular enquanto serviam como secretários municipais.
Teoria do Desvio Produtivo: Loja é condenada a indenizar cliente por dano moral
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma loja de óculos indenize uma consumidora por danos morais devido a problemas na devolução de um produto. Após tentar diversas vezes devolver os óculos comprados online, a cliente recorreu à Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, argumentando que a empresa dificultou o processo de devolução.
Passageiro de ônibus envolvido em acidente com caminhão será indenizado por danos morais
Um homem que sofreu lesões durante um acidente entre um ônibus público e um caminhão receberá indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. A decisão foi tomada após ação judicial, onde o autor alegou ter sofrido lesões na cabeça, braço e pernas no incidente.
4ª International Insolvency Law Conference supera expectativas e tem repercussão nacional
A 4ª edição da International Insolvency Law Conference, organizada pela Juristas Academy e coordenada pelos juristas Wilson Furtado Roberto e Irini Tsouroutsoglou, foi encerrada na última sexta-feira (29) com grande sucesso e ampla repercussão nacional. O evento registrou momentos de pico com até 500 participantes simultâneos.
Homem condenado por apropriação indébita e comunicação falsa de crime
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da Vara Criminal de Matão, que condenou um homem por apropriação indébita e comunicação falsa de crime. As penas foram estabelecidas em dois anos e oito meses de reclusão e três meses e 15 dias de detenção, ambas em regime semiaberto.