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TRF3 reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize, em R$ 100 mil, o espólio de uma anistiada política. Na decisão o colegiado considerou o direito à reparação como de caráter patrimonial.
Justiça adequa valor da indenização que a Gol deve pagar a consumidora por atraso em voo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve condenação à Gol Linhas Aéreas S/A
pela falha na prestação do serviço, em função de atraso em voo, mas decidiu reduzir para R$ 3 mil a quantia fixada para compensação dos danos morais causados.
Aplicação da 2ª dose de vacina contra Covid-19 de fabricantes diferentes não gera indenização
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido de indenização por danos morais de uma idosa que tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 de fabricante diferente da primeira. O magistrado entendeu que o mero receio sofrido pela autora não justifica a condenação do Distrito Federal.
Justiça nega indenização a pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari (ES) negou o pedido de indenização de um pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda enquanto caminhava pela orla do município.
Irmão de vítima do desastre de Brumadinho não receberá indenização
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, indeferiu o pedido de indenização por dano moral indireto do irmão de uma engenheira da Vale S.A., morta no rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG).