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Justiça dá 72h para ‘Faraó dos Bitcoins’ depositar R$ 19 bi para pagar dívidas em criptomoedas
A juíza da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro-RJ, Rosália Monteiro Figueira, determinou, na segunda-feira (19), que o empresário e ex-pastor Glaidson Acásio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", deposite, em até 72 horas, o valor de R$ 19 bilhões para pagar investidores e credores em criptomoedas. O valor tem que ser depositado em juízo.
Gabcon do TRF3 homologa acordo de ressarcimento ao Crea/SP por viagem irregular de ex-diretor
Foi homologado, no último dia 5/9, pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) acordo de ressarcimento ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP) pelo custeio irregular da participação de um ex-diretor da autarquia na Convenção Mundial de Engenheiros (WEC), realizada em Genebra (Suíça), em 2011. A decisão homologatória foi proferida pelo coordenador do Gabcon, desembargador federal Carlos Muta.
Modelo – Habeas Data contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
MODELO DE HABEAS DATA CONTRA INSS
DOUTO JUÍZO FEDERAL DA … VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE …/…
(NOME DO RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),...
TRE-RJ forma maioria pela cassação da candidatura de Daniel Silveira
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria (5 a 2) decidiu pela cassação da candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.
Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra humanidade
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou hoje o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas.