domingo, agosto 25, 2019
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Aluna obrigada a rezar em escola pública será indenizada

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar moralmente, no valor de R$ 8 mil, uma aluna de escola pública que foi obrigada a rezar e anotar versículos bíblicos em sala de aula. Os magistrados consideraram que houve ofensa à liberdade religiosa da criança, que é candomblecista
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Professora transexual troca indenização em dinheiro por aulas a seus agressores

Uma professora de matética e transexual decidiu trocar uma indenização por danos morais por aulas de cidadania aos seus agressores, funcionários de uma pastelaria.
TRT-18 diz que imposto sindical não é a única fonte de receita dos sindicatos

TRT-18 diz que imposto sindical não é a única fonte de receita dos sindicatos

O TRT-18 entendeu, ao rejeitar liminar em mandado de segurança que versava sobre o desconto de contribuição dos empregados, que existem outras fontes de receita além do imposto sindical. O sindicato só se tornaria...
Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina

Thieryson Santos é agredido por funcionário de empresa de limpeza

O advogado Thieryson Santos, presidente da Associação dos Feirantes do Mercado Central, foi agredido verbalmente e humilhado ao entrar no Mercado Albano Franco. Veja em nosso portal.
estacionamento-deficientes-rio-grande-do-norte-juristas

Lei do Rio Grande do Norte que trata de gratuidade de estacionamento é questionada...

Lei que regulamenta a concessão de gratuidade a portadores de deficiência e pessoas com mais de 60 anos de idade no estado potiguar foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade A Associação Brasileira de Estacionamentos...

Pessoas com deficiência podem receber abordagem multidisciplinar e individualizada, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de Romário (Pode-RJ) que altera a Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146). O projeto trata sobre uma abordagem multidisciplinar...

Entre 2009 e 2013: Decisão autoriza quebra de sigilos de investigados por irregularidades no...

Sentença considerou a existência de indícios sérios de falhas nesse período de tempo, quanto à destinação das verbas recebidas pela casa abrigo; réus deverão arcar ainda com as custas processuais. O Juízo da 5ª Vara...

Magistrado recebe denúncia contra acusado de crime de feminicídio

Na 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri recebeu, nesta quarta-feira (23), denúncia...

Igreja é condenada por prática de trabalho infantil

A Segunda Turma de Julgamento do TRT da Paraíba condenou Igreja a pagar R$ 100 mil por prática de trabalho infantil. O relator do processo foi o desembargador Edvaldo de Andrade, e a decisão da juíza Ana Cláudia Jacob, substituta da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Empregado adquire doença no trabalho e deve receber indenizações por danos morais e materiais

Empregado da empresa Alpargatas deve receber indenização por danos materiais, além de indenização por danos morais. Ele adquiriu a doença de Kienböck por estar submetido a vibrações localizadas na sua atividade de lixar aproximadamente dois mil pares de calçados por dia.

Defensorias públicas atendem pessoas de baixa renda e em casos de vulnerabilidade social

Defensorias públicas atendem pessoas de baixa renda e em casos de vulnerabilidade social. De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal a vice-presidente Thaisa Oliveira explica quais os critérios para atendimento da defensória.

Pessoa com deficiência poderá ter direito a cursos de qualificação profissional gratuitos

As pessoas com deficiência poderão ter direito a cursos profissionalizantes específicos e de forma gratuita. Projeto com esse objetivo tramita na  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o projeto (PLS) 211/2017,...
defesa de blairo maggi

Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, por divulgação de material pornográfico de crianças e adolescentes na internet...
trabalho escravo

Multinacional pagará R$ 2 mi por trabalho escravo

A empresa COFCO Brasil, multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, assinou  Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. O acordo...
Norte e Nordeste concentram 90% das mortes de ativistas de direitos humanos em 2016

Norte e Nordeste concentram 90% das mortes de ativistas de direitos humanos em 2016

Rondônia, Pará e Maranhão concentram 90% dos assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil ocorridos em 2016. A informação é do dossiê "Vidas em Lutas: criminalização e violência contra defensoras e defensores...
MPF assina protocolo de intenções para defesa dos direitos dos migrantes e refugiados

MPF assina protocolo de intenções para defesa dos direitos dos migrantes e refugiados

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) participou da assinatura do protocolo de intenções de caráter humanitário para promoção e defesa dos direitos dos migrantes, refugiados...
Após acordo do MPF/RJ com fazenda, lei sobre valorização da história do povo negro é aprovada em Vassouras

Após acordo do MPF/RJ com fazenda, lei sobre valorização da história do povo negro...

Após recomendação e audiência pública promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Prefeitura de Vassouras sancionou a lei 2.896/2017, que institui o dia 6 de setembro como Dia Municipal em...
No último dia no cargo, Defensora Pública escreve tocante carta sobre carreira

No último dia no cargo, Defensora Pública escreve tocante carta sobre carreira

A Defensora Pública do Estado de São Paulo Carmen de Moraes Barros publicou, no último dia 10, uma carta de despedida do órgão. Sua história como defensora, que começou em 1990, confunde-se com a...
Relatório contra tortura aponta revista vexatória a jovens infratores no país

Relatório contra tortura aponta revista vexatória a jovens infratores no país

Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) - órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os motivos são vários. Para os especialistas, isso mostra uma articulação "bastante falha" entre as instituições e a comunidade e reflete que a presença das famílias é evitada nas unidades. Em todas as unidades visitadas, os peritos também verificaram que os jovens são submetidos a revista vexatória.
Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 anos

Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94...

Diana Maria Piló Alexandrino Temporão, de 94 anos, mãe de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, morto durante a repressão a forças insurgentes, em episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, enfim recebeu indenização pela morte...
Em audiência, Pastoral da Terra apresenta dados sobre violência no campo no último ano

Em audiência, Pastoral da Terra apresenta dados sobre violência no campo no último ano

Em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o que equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 de...
MANTIDA DECISÃO QUE CONDENA HOMEM A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL POR DIVULGAR VÍDEO ÍNTIMO

Mantida decisão que condena homem a pagar indenização de R$ 10 mil por divulgar...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a sentença de primeira instância que condenou um cidadão a pagar uma indenização de danos morais no valor R$ 10 mil...
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo...
Presidiários do estado de São Paulo terão banho quente

Presidiários do estado de São Paulo terão banho quente

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a disponibilização de banhos aquecidos em todas as 168 unidades penitenciárias do estado no prazo máximo de seis meses. A decisão, tomada de forma unânime, levou em consideração questões humanitárias, respeito a acordos internacionais e a proteção dos direitos fundamentais dos detentos.
TRF2 proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial

Corpos de nove trabalhadores rurais assassinados em Mato Grosso vão para perícia

Os corpos de nove pessoas assassinadas na última quinta-feira (20) em uma área rural do distrito de Guariba, em Mato Grosso, chegaram ao município de Colniza, onde passaram por perícia e identificação. As informações são da Polícia Judiciária Civil do estado.

Inaugurada programação sobre Direitos Humanos e Origem Nacional na JFRS

Com solenidade realizada no dia 30/3, no Memorial da Justiça Federal em Porto Alegre, teve início o evento “Direitos Humanos e Origem Nacional: identidades, migração e naturalização na Justiça Federal”. Além do acolhimento de exposições artísticas, a programação inclui mostra de autos findos que exemplificam a atuação do Judiciário na esteira dos direitos humanos e na busca da solução dos conflitos que perpassam a temática. As atividades são abertas ao público e permanecem até 8/8. Na abertura da cerimônia, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS (SJRS), juiz federal Eduardo Picarelli, destacou a contribuição dos povos que vieram e ainda vêm ao Brasil em busca de acolhida. “Somos um país de múltiplas culturas, somos um estado construído a partir da contribuição de diferentes povos: os que aqui estavam e os que aqui chegaram em diferentes épocas e contextos sociais econômicos”, lembrou. “Todos trazem os seus saberes, fazeres, valores e fé”, disse.
Justiça chilena reduz número de juízes dedicados a apurar crimes da ditadura

Justiça chilena reduz número de juízes dedicados a apurar crimes da ditadura

A Suprema Corte do Chile reduziu de 18 para quatro o número de juízes com dedicação exclusiva às investigações dos casos de violações dos direitos humanos durante o regime do ditador Augusto Pinochet (1973-1990). O...
Juiz é premiado ao mandar reduzir para 40% população carcerária de Osasco/SP

Juiz é premiado ao mandar reduzir para 40% população carcerária de Osasco/SP

Uma decisão que limitou a população carcerária em dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Osasco, região metropolitana de São Paulo/SP, deu ao juiz substituto da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...
Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE)...
artigo pós-humanismo

Presidente da Corte Suprema argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais

O presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresentou nesta sexta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), a conferência “Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais –...
Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 - 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
OAB Amazonas

OAB processa governo do Amazonas e juíza dá 72 horas para defesa

A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir que o governo de José Melo de Oliveira tome medidas...
Human Rights Watch diz que Brasil precisa retomar controle do sistema prisional

Human Rights Watch diz que Brasil precisa retomar controle do sistema prisional

A Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou comunicado hoje (4) dizendo que o Brasil precisa retomar o controle do sistema prisional. “Nas últimas décadas, autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de...
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