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Casa de show deve indenizar consumidora por roubo de celular
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão que condenou a Domus Hall Entretenimentos Ltda ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, a uma consumidora por roubo de celular durante show ocorrido no estabelecimento, em 22/04/2016.
Joel Santana processa curso de inglês por uso indevido de imagem
O ex-técnico de futebol Joel Santana está processando o curso Método de inglês por uso indevido de imagem. No processo, que está na 12ª Vara Cível, ele pede indenização por danos morais.
Consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante deve ser indenizado
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a A empresa Refrescos Guararapes LTDA ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em razão da presença de corpo estranho encontrado numa garrafa de refrigerante da marca Coca-Cola.
Servidor temporário demitido por município tem direito ao FGTS
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança ajuizada em face do município de Juripiranga por uma servidora com contrato temporário. Em sua sentença, a magistrada reconheceu o vínculo de trabalho temporário existente entre as partes e compreendeu existir o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Banco Mercantil deve indenizar cliente por descontos indevidos
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou indevido o desconto feito na conta de uma aposentada pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. Por isso reformou sentença para condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados.