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Exclusão de sócio decidida em reunião sobre assuntos gerais é anulada na justiça
O juiz da 11ª Vara Cível de Goiânia concedeu liminar para anular a exclusão de um sócio de uma sociedade de contadores por ela ter ocorrido em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercício da ampla defesa.
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o avalista não tem legitimidade para ocupar...
Reconvenção na ação monitória
Reconvenção na ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça entende que a reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em...
Ação monitória contra a Fazenda Pública
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. (Súmula n. 339/STJ) Jurisprudência em...
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...