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Crimes na internet

Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!

Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

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Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes

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Modelo de Petição Inicial – Ação de Reparação de Dano Material -Fraude Bancária

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Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação

A Caixa Seguradora S/A foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a restabelecer um contrato de seguro de automóvel...

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Ética e Inteligência Artificial: Um Debate Imperativo

A Inteligência Artificial (IA) está remodelando o mundo que conhecemos, desde aplicações cotidianas como assistentes virtuais e recomendações personalizadas, até aplicações mais complexas como diagnósticos médicos e sistemas autônomos de veículos. No entanto, com o crescimento da IA, surgem preocupações éticas que exigem discussões aprofundadas.

Modelo de Petição – Cirurgia Refrativa

Não há a menor dúvida de que a conduta da demandada gerou grave violação direito líquido e certo do autor à saúde e à vida digna, bem como ao sistema jurídico brasileiro, notadamente à função social dos contratos e a função social do Código de Defesa do Consumidor.
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