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Modelo de Petição – Ação Cautelar Inominada sobre Patente de Produto Industrializado – Direito Empresarial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX - UF
(espaço 10 a 15 linhas)
Processo nº...
Modelo de Petição de Queixa Crime/Autoria Deletiva
EXCELENTÃSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO.
Autos sob o nº
Querelante, (Qualificação) brasileira...
TJ-SP condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais
Dois homens foram condenados pela 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por injúria contra um homem embriagado. Os...
Modelo de petição – Progressão de regime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ........., ESTADO DE ......../UF
Processo de Execução nº ...........................................
D.V.S, já qualificado...
Modelo de petição – Desconto indevido no beneficio do segurado do INSS
AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX-XX
DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME A LEI 10.741/03 E NOS TERMOS DO ART 1.048,...