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Legitimidade das seguradoras nas demandas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH
De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nos contratos de seguro habitacional obrigatório, sob a égide das regras do Sistema Financeiro...
Escolha do agente fiduciário nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a exigência entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se,...
Limitação dos juros moratórios nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Foi concluído pelo Superior Tribunal de Justiça que o art. 6º, alínea “e”, da Lei n. 4.380/1964, não estabelece limitação aos juros remuneratórios nos...
Contrato de seguro habitacional obrigatório celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes...
Momento da atualização do saldo devedor nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação....